Política de Privacidade do app

Esta Política explica como o aplicativo Planttus ("app") trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela integra os Termos de Uso do app, disponíveis em planttus.com.br/termos-app.

O site planttus.com.br tem documentos próprios: a Política de Privacidade do site (planttus.com.br/privacidade) e os Termos de Uso do site.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no app (art. 5º, VI, da LGPD) é:

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024): Jackson Caio Ribeiro Pereira, contato: contato@planttus.com.br.

2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

2.1. Dados obrigatórios. Os dados da conta são necessários para usar o app (art. 9º, § 3º, da LGPD). Sem eles não é possível criar a conta. Os demais dados são lançados por você, conforme o uso que quiser fazer do app.

2.2. Legítimo interesse. Quando usamos essa base, avaliamos antes se o tratamento é necessário e se respeita suas expectativas (art. 10 da LGPD). Você pode se opor a ele (seção 9).

2.3. Foto do perfil. Se você escolher uma foto, ela fica guardada somente no seu aparelho. Ela não é enviada para a nuvem e não chega até nós.

2.4. Pacientes e dados de saúde. O app não pede e não precisa de dados de pacientes ou de saúde. Não registre nomes ou informações de pacientes em nenhum campo, inclusive nas observações. Se o fizer, você será o único responsável por esse tratamento, inclusive perante o sigilo profissional.

2.5. Não usamos seus dados para finalidade nova e incompatível com as desta Política sem antes informar você e, se necessário, pedir seu consentimento.

3. Pagamento da assinatura

A assinatura é contratada e paga dentro da loja do seu aparelho (App Store da Apple ou Google Play). Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão: eles ficam com a Apple ou com o Google, que tratam esses dados conforme suas próprias políticas de privacidade. Usamos o serviço RevenueCat para saber se a sua assinatura está ativa e liberar o plano no app.

4. Onde seus dados ficam

4.1. Os dados da conta e os dados que você lança ficam no Google Firebase (Cloud Firestore), em servidores em São Paulo (Brasil). Cada conta só tem acesso aos próprios dados.

4.2. Uma cópia dos seus dados fica no seu aparelho, para o app funcionar sem internet. Ela é apagada quando você exclui a conta pelo app, desinstala o app ou limpa os dados dele.

4.3. Os backups, relatórios e planilhas que você gera e envia pelo botão de compartilhar do celular saem do app e ficam sob o seu controle e responsabilidade, no destino que você escolher.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos dados somente com fornecedores que fazem o app funcionar, cada um com o necessário para sua função e com obrigações de confidencialidade e segurança:

5.2. Também podemos fornecer dados a autoridades quando houver ordem judicial ou requisição legal (arts. 10, 15 e 22 do Marco Civil da Internet), limitados ao estritamente necessário. Em caso de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

5.3. Ninguém mais. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados para publicidade.

6. Transferência internacional

6.1. Os serviços de login do Firebase, a RevenueCat, as lojas de aplicativos e a Zoho tratam parte dos dados nos Estados Unidos, para autenticar seu acesso, controlar a assinatura e responder seus e-mails. Os dados permanecem no exterior pelos prazos da seção 8.

6.2. Essas transferências são feitas com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b", da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Você pode pedir a íntegra das cláusulas pelo e-mail contato@planttus.com.br, respeitados os segredos comercial e industrial.

7. Permissões do aparelho

O app só pede acesso a recursos do aparelho quando você usa a função correspondente. Você pode negar ou retirar as permissões a qualquer momento nas configurações do aparelho, e o restante do app continua funcionando.

O app não usa o identificador de publicidade do aparelho, não acessa sua localização e não rastreia você em apps ou sites de outras empresas.

8. Por quanto tempo guardamos

8.1. Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível. Os registros de compra feitos nas lojas seguem as regras da Apple e do Google.

8.2. O passo a passo para excluir sua conta, com ou sem o app, está na página Exclusão de Conta (planttus.com.br/excluir-conta).

9. Seus direitos

9.1. Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos seus dados;

• acessar seus dados;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• receber seus dados em formato estruturado (portabilidade), observados os segredos comercial e industrial;

• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD;

• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;

• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogar o consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;

• opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD;

• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. O Planttus não toma decisões desse tipo;

• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (www.gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.

9.2. Como exercer. No app você pode corrigir seus dados no perfil, gerar um backup com seus dados e excluir a conta. Os demais pedidos devem ser enviados para contato@planttus.com.br.

9.3. Prazo. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias contados do pedido, por declaração completa (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível. Se não for possível atender, informaremos os motivos. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.

10. Segurança

10.1. Usamos conexão criptografada (HTTPS/TLS), senha guardada de forma cifrada pelo provedor de login, regras de acesso que isolam os dados de cada conta e acesso interno restrito (art. 46 da LGPD).

10.2. Nenhum sistema é 100% seguro. Mantenha sua senha em sigilo e seu aparelho protegido por bloqueio de tela.

10.3. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Menores de idade

O Planttus é destinado a profissionais de saúde maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos a conta de um menor, ela será excluída.

12. Alterações desta Política

Quando esta Política mudar de forma relevante, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. A versão e a data da última atualização ficam sempre no topo deste documento.

13. Contato

Dúvidas e pedidos sobre seus dados: contato@planttus.com.br.

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